Este site é mantido e operado por Shayene Almeida Streidl (Despnet Informática). Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

1. Quem deve utilizar nosso site;
2. Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
3. Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
4. E como entrar em contato conosco.

Quem deve utilizar nosso site?

Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção:

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário. Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site: razão social da empresa, nome fantasia da empresa, CNPJ, nome completo do representante legal, endereço da empresa, endereço do representante legal, dados de contato da empresa e do representante legal, CPF e RG do representante, informações dos clientes da empresa, informações dos documentos, processos e serviços prestados pela empresa e qualquer outro dado inserido no sistema para gestão da empresa. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: quando o usuário cadastra ou atualiza as informações da empresa e de seus representantes, quando o usuário cadastra um novo colaborador, quando o usuário cadastra um novo cliente, quando o usuário cadastra um novo serviço, qualquer outro momento em que são exigidas inserções de informações para gestão da empresa. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades: armazená-los em local seguro (servidor), inclusive sujeitos a backup, para possível recuperação, caso ocorra problemas ou o usuário deseje; divulgação da empresa do usuário; para que o usuário possa visualizar, modificar e gerar relatórios com base nos dados que inseriu e, sendo assim, gerir seu negócio.


2. Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários. Sendo assim, entendemos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


3. Dados de crianças e adolescentes. Conforme descrito na seção "Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário", serão coletadas as informações dos clientes que as empresas dos usuários decidirem cadastrar. Sendo assim e entendendo que um dos principais serviços prestados pelos usuários é a Assessoria às Pessoas com Deficiência na Busca pelos seus Direitos, é importante acrescentar que eventualmente alguns desses clientes serão menores de idade, pois estes também podem vir a ter direito a benefícios fornecidos pelo estado, como a Isenção de IPVA para Carro PCD, por exemplo. A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece nos seguintes momentos: como dito anteriormente, quando o usuário decide cadastrar ou alterar informações de um cliente, que, por sua vez, pode se tratar de um menor de idade. Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades: ao dar entrada em uma solicitação de benefício fiscal, por exemplo, diversas informações e documentações do beneficiário são exigidos para tal fim. É importante ressaltar que, nesse caso, a coleta de dados do responsável pelo menor também se faz necessária.


4. Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
   
   
   • a. Cookies do site: são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
   
   
   • b. Gestão de cookies. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
     
     • -> Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
     • -> Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
     • -> Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
     • -> Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
     • -> Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
     • -> Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
     
     
     A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.


5. Coleta de dados não previstos expressamente. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais.

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Como o titular pode exercer seus direitos?

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: cada usuário da plataforma faz parte de uma empresa, seja como colaborador ou administrador dela. Isso significa que os dados de cada empresa são visíveis e acessíveis apenas pelos membros da entidade, já que cada uma tem seu próprio banco de dados exclusivo. Portanto, os únicos que possuem acesso às informações da organização são os integrantes dela e o usuário master do suporte ao cliente, responsável pela atualização e manutenção do site. Em outras palavras, ainda que possam vir a existir diversos desenvolvedores e usuários de suporte, apenas o representante da equipe poderá ver, alterar ou deletar dados dos outros usuários. O restante do grupo possui permissão somente para utilizar dados fictícios na hora de acessar o sistema (site). Informamos, ainda, que possuímos certificação ISO 27001. Seguimos, portanto, os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados pessoais e não pessoais de nossos usuários. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 19 de Dezembro de 2023. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: michael@despnet.com ou suporte@despnet.com
Telefone: (13) 97416-6030
Endereço postal: R. Godofredo Fraga, 10 – Apto 232, Torre C – Marapé - Santos/SP – CEP 11070-400